Estudante de Direito

Paulo Lauer

Santa Bárbara D Oeste-sp

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

O direito líquido e certo

Leandro Paulelli · há 12 anos

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Recomendações

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Anselmo Brandão Garcia

Comentário · há 9 anos

O direito líquido e certo

Leandro Paulelli · há 12 anos

referências bibliográficas?

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Ana Paula Bortolanza Ruppenthal

Comentário · há 9 anos

Uma verdade abandonada: nem toda mulher que morre é vítima de feminicídio

Wagner Francesco ⚖ · há 9 anos

Compreendo que você quis dizer que nem sempre o homicídio contra a mulher é feminicídio - porque nem sempre, como você bem disse, o homicídio é motivado pelo fato de a vítima ser mulher, o que eu concordo.

Mas conforme alguns julgados (como a jurisprudência que você citou) e alguns doutrinadores (Rogério Sanches Cunha, p. ex.), considera-se feminicídio sempre que o agente se valer de convívio doméstico ou familiar para matar mulher, caso não sobrevenha excludente de ilicitude ou culpabilidade. Assim, importante frisar que o julgado citado (como a maioria dos outros) dispõe que o feminicídio ocorrerá sempre que OBJETIVAMENTE se verificar o contexto de *convívio doméstico e/ou familiar + vítima mulher*, pouco importando a motivação do crime (descriminação contra a mulher, ciúme, brigas familiares por outros motivos, etc) - isso sem prejuízo de situações fora deste contexto específico em que se verificar o homicídio motivado pela discriminação da condição de mulher.

Mais uma vez concordo que é necessária uma melhor ponderação na aplicação desses crimes; que nem sempre que houver um homicídio contra uma mulher - mesmo num contexto de relações domésticas ou familiares - vai se tratar de feminicídio. Por exemplo se um irmão mata uma irmã acidentalmente no âmbito doméstico, com certeza não será caso de feminicídio. É necessária a interpretação no caso concreto, mas infelizmente a jurisprudência e doutrina já vêm se assentando nesse sentido.

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Definição · há 17 anos

Ação confessória

1) Ação indicada para a defesa de um direito, ou usufruto, quando se prova o domínio sobre o imóvel. 2) Seu objetivo principal é o de conservar direito real ou pessoal adquirido em propriedade...

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